Data: 13/03/2020

Processo: 17793/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Kit Escolares – Ministério da Educação – MEC – Cadastro e Aquisição.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se já cadastrou o Município de Arujá no SIGARP – Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço para que os alunos da Rede Municipal tenham acesso aos Kits Escolares de qualidade.

Justificativa: Esta medida se faz necessária, para que os alunos da Rede Municipal tenham acesso aos Kits Escolares que, conforme consta nas mídias sociais, faz parte da proposta do Ministério de Educação – MEC, e tem por objetivo, aprimorar as condições materiais das escolas públicas brasileiras, por meio de uma série de ações que visam a disponibilizar ambientes escolares adequados às necessi-dades dos estudantes. A permanência do aluno na escola e o sucesso do processo de ensino e aprendizagem dependem de diversos fatores. Há elementos intra escolares que são determinantes para o processo de aprendizagem do aluno, entre eles, citam-se professores qualificados e motivados, direção escolar atuante, infraestrutura e materiais escolares adequados. A composição dos kits de materiais escolares varia em função dos níveis de ensino da educação básica para os quais são destinados: educação infantil/pré-escola; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; e ensino médio/EJA fundamental/EJA médio. Para fazer a solicitação, deve ser acessado o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), através do endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/ Sabedores que somos da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que rogo especial atenção.