Requerimento Nº 2804/2020
Data: 11/03/2020
Processo: 17793/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Solicito informações sobre valores arrecadado por meio da Contribuição de Iluminação Pública e destinação deste recurso.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: a) Informar os valores arrecadado pelo Município por meio da C.I.P, no período de 01/01/2017 até a presente data (apresentar relatório detalhado mês a mês) b) Informar qual foi a destinação destes recursos. c) Informar se houve contratação de empresa terceirizada para o serviço de iluminação pública cujo o contrato foi pago com recurso da C.I.P. e) Cópia de contratos, notas fiscais, do empenho, todos custeados com recurso da C.I.P
Justificativa: Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta Vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31); Considerando que tais informações são necessárias para que haja mais transparência e efetividade nos serviços prestados, é que solicito tais informações;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05 -REQUERIMENTO_ ILUMINAÇÃO | .docx | 13/03/2020 | 79,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2020
Objetivo: Solicita prorrogação de prazo
Complemento: Solicita por 60 dias
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 83/2020
Resposta: 30/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 18/03/2020 - Prazo: 02/04/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1640/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1640/2020
Resposta: 15/04/2020
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 93/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2804/2020 | 15/04/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 2804/2020 - Solicito informações sobre valores arrecadado por meio da Contribuição de Iluminação Pública e destinação deste recurso.
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
