Data: 19/03/2020

Processo: 17816/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Abel Franco Larini

Assunto: Prefeitura Municipal De Arujá – Solicita Informações Sobre Notificações Feita Aos Moradores Do Bairro Vila Ferreira Nesta Municipalidade.

Texto: REQUEIRO a douta mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, informações sobre notificações recebidas pelos moradores da Rua Jesuíno José Martins, no bairro Vila Ferreira, nos fundos da Rua Maria Helena.

Justificativa: Considerando que os proprietários dos imóveis localizados no endereço supracitado, estão sendo notificados sobre possível infração de ocupação em área de preservação permanente (cópia anexa). Considerando relatos de diversos moradores, que as construções quase que em sua totalidade estão em conformidade com as legislações. Considerando que chegou ao conhecimento deste vereador, que as obras no que dizem respeito aos serviços de reparos realizados nas tubulações existentes no local, foram feitos pela Municipalidade. Requeiro informações acerca das notificações feitas aos moradores do endereço supracitado, vez que podem causar prejuízo financeiro de forma injusta aos mesmos.