Data: 15/04/2020

Processo: 17877/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: Anteprojeto que “Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (convid-19) no município de Arujá.”

Texto: Tal medida é importantíssima para nossa cidade, pois visando diminuir os impactos financeiros, empregatícios, sociais e econômicos decorrentes da pandemia do corona-vírus (Convid-19) no município de Arujá. Programa este que consiste no pagamento às empresas, comércios, lojas, academias todo o comercio prejudicado no município de Arujá em geral que possuem alvará de funcionamento ativo no Município, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com o custeio de até 03 empregados por empresa, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de 03 (três) empregados por Empresa, por três meses.

Justificativa: INDICO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Luiz Monteiro, o anteprojeto que Anteprojeto que “Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (convid-19) no município de Arujá.”