Requerimento Nº 2875/2020
Data: 13/04/2020
Processo: 17878/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Suspensão da cobrança do ISSQN de todos os contribuintes durante o período da Pandemia.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, informações se há estudos para sus-pensão da cobrança do ISSQN de todos os contribuintes durante o período da Pandemia.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: Considerando que estamos passando por um momento de quarentena devido a Pandemia, muitas pessoas não estão podendo trabalhar e outras já perderam seus respectivos empregos por conta disso, o que vem causando um certo empobrecimento a população, com isso solicito que seja suspenso a taxa de cobrança do ISSQN de todos os contribuintes do nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUSPENSÃO DO ISSQN | .docx | 24/04/2020 | 79,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1716/2020
Resposta: 15/05/2020
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 115/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 134ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2875/2020 | 15/05/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 2875/2020 - Suspensão da cobrança do ISSQN de todos os contribuintes durante o período da Pandemia.
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 134ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/04/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
