Moção Nº 186/2020
Data: 08/05/2020
Processo: 17895/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: Apelo aos Deputados Katia Sastre (PL), Marcio Alvino (PL), Marco Bertaiolli (PSD), Guilherme Mussi (PP), Roberto Lucena (PODE) e Alencar Santana (PT), referente a deficiência de telefonia celular em Arujá.
Justificativa: Foi na qualidade de Órgão Superior às Operadoras, que recorri à Anatel, onde apontei alguns locais da cidade com problema de instabilidade de sinal, tanto no Serviço Móvel Pessoal (SMP), quanto na internet banda larga móvel. Ocorre que, em alguns pontos da área Central, como por exemplo, no Bairro do Mirante entre outros, o sinal é fraco e na Zona Rural especialmente os Bairros Penhinha, São Domingos, Correas, Jaguari, Tupã, Retiro entre outros, o sinal é inexistente, pois nesta região não existem Estações Rádio Base ou ERBs próximas, deixando uma parte de Arujaenses sem atendimentos. Em resposta ao Oficio nº 34/2020/CV/Gab-AP, após Processo Administrativo SEI 53500.011872/2019-47, foi apontado pela Anatel um Relatório referente à internet do munícipio de Arujá, alegando estar dentro da normalidade. Entretanto não apresentaram ações que possam melhorar essa qualidade. Isto é muito prejudicial para os munícipes que residem nos referidos Bairros e por lá necessitam circular, pois muitas pessoas hoje em dia, trabalham em home Office e sofrem sérios transtornos e prejuízos. Salientamos que no Bairro São Domingos, que faz divisa com o município de Santa Isabel, localiza-se o Santuário Jesus Amoroso que se tornou um ponto de Turismo, visitado por centenas de pessoas de outros municípios, as quais ficam incomunicáveis, com seus familiares. Em caso de emergências (socorro) a situação pode ser fatal, pois ficam sem poder acessar os serviços essenciais. Solicito, portanto que verifique a possibilidade de providências, para que os usuários e moradores possam contar com o serviço de qualidade, considerando que no momento de aquisição das linhas é vendido o serviço com garantia de funcionamento, porém muitas vezes ao chegarem em suas residências ficam sem acesso ao mesmo, ou com um serviço de muita baixa qualidade. Ressalte-se que no relatório de ERBs licenciadas apontadas pela Anatel, há dados divergentes, onde muitos endereços são apontados como zona rural, porém é considerado como área urbana. Sou sabedora das limitações de recursos financeiros. Porém, muitas vezes com uma reavaliação técnica e ação conjunta pode ser possível melhorar a oferta dos referidos serviços. Segue anexo cópias do Processo Administrativo, com relação de todo problema apontado por Arujá, a resposta da Anatel (Anexo 1) e o mapa das ERBs instaladas no município. (Anexo 2) Solicitamos que desse ato seja dada ciência à Prefeitura Municipal de Arujá – Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. José Luiz Monteiro.
Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, faça consignar nos anais desta Casa de Leis, Moção de Apelo aos Deputados representantes da Região Alto Tietê, para que envide esforços, junto aos Órgãos competentes, no sentido de sanar a deficiência de telefonia celular em Arujá, principalmente na zona rural.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOCAO DE APELO aos Deputados junto a Anatel | .docx | 08/05/2020 | 510,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Deputado Federal Alencar Santana
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1735/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1735/2020
Resposta: 16/12/2020
Resultado: Recebido
Complemento: AR não recebido até 19/11/2020. Certificado através da Certidão nº 119/2020. AR recebido em 07/01/2021
Documento vinculado: Certidão Nº 119/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Deputado Federal Roberto de Lucena
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1733/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1733/2020
Resposta: 01/07/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Deputado Federal Guilherme Mussi
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1732/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1732/2020
Resposta: 20/08/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Deputado Federal Marco Bertaiolli
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1731/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1731/2020
Resposta: 20/08/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Deputado Federal Marcio Alvino
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1730/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1730/2020
Resposta: 26/05/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Deputado Federal Kátia Sastre
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1729/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1729/2020
Resposta: 14/08/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1727/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1727/2020
Resposta: 14/05/2020
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/05/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
