Data: 08/05/2020

Processo: 17894/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Deficiência de telefonia móvel neste Município e adesão ao Programa Internet para Todos.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se há Processo para tratar da deficiência de telefonia móvel e também já houve solicitação para adesão ao Programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para o Município de Arujá-SP.

Justificativa: Atendemos vários moradores, que reclamam constantemente desta deficiência, principalmente os residentes em bairros distantes, onde chamada de voz é totalmente impossível através das redes de Celular, além de sinal de internet, pois não há cabeamento em diversos pontos, segundo informações dos residentes, tornando os mesmos incomunicáveis. A referida adesão visa proporcionar o acesso à internet em banda larga para localidades rurais, especialmente os Bairros Penhinha, São Domingos, Corrêas, Jaguari, Tupã, Retiro entre outros, onde o sinal é inexistente, pois nesta região não existem Estações Rádio Base ou ERBs próximas, deixando uma parte dos Arujaenses sem atendimentos, como também órgãos públicos tais como: escolas, que serão beneficiadas pela solução e também inclusão no Programa, pois se possível, levará desenvolvimento através da geração de emprego e renda assim, como acesso a informações. Ressalto que recorri à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações através do Oficio nº 34/2020/CV/Gab-AP, onde apontei alguns locais da cidade com problema de instabilidade e ausência de sinal, tanto no Serviço Móvel Pessoal (SMP), quanto na internet banda larga móvel. Em resposta através do Processo Administrativo SEI 53500.011872/2019-47, foi apontado pela Anatel um Relatório referente aos serviços prestados pelas operadoras no munícipio de Arujá, alegando estar dentro da normalidade. Entretanto não apresentaram ações que possam melhorar essa qualidade. Ressalte-se que no relatório de ERBs licenciadas apontadas pela Anatel, há dados divergentes, onde muitos endereços são apontados como zona rural, porém é considerado como área urbana. Isto é muito prejudicial para os munícipes que residem nos referidos Bairros e por lá necessitam circular, pois muitas pessoas hoje em dia, trabalham em home Office e sofrem sérios transtornos e prejuízos. Em caso de emergências (socorro) a situação pode ser fatal, pois ficam sem poder acessar os serviços essenciais. Assim elaborei uma Moção de Apelo Nº 185/2020 ao Deputado Federal Marcio Alvino, referente a deficiência de telefonia celular em Arujá, a qual estou no aguardo providências, além de solicitar a Vossa Excelência, caso ainda não tenha sido solicitado, a inclusão do município ao Programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segue anexo as Estações licenciadas na ANATEL, o mapa das ERBs instaladas no município e o modelo de Ofício para solicitação de adesão ao Programa.