Data: 19/06/2020

Processo: 17952/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura Municipal de Arujá.

Assunto: Secretaria de Serviços e de Saúde.

Texto: 1) A partir de janeiro do ano de 2017, quais as Empresas eram contratadas para a prestação de serviços de coleta de lixo, limpeza, combate à den-gue e de serviços e também na Área da Saúde, nas diversas Unidades, inclusive PA, PAM Barreto e Centro de Triagem do Covid-19? 2) Quais os responsáveis Administrativos e Técnicos pelos mesmos? 3) Há no Processo de Chamamento Público Atestado de Idoneidade, Ca-pacidade Técnica e Antecedentes Criminais? 4) Houve Aditamento dos Contratos com as mesmas? 5) Quais as datas e objetivo dos mesmos? 6) Onde eram e são preparadas as refeições servidas no PA e PAM Barre-to? 7) Qual o número diário de refeições servidas? 8) Havia fiscalização as referidas refeições? E quem fiscalizava? 9) Qual a quantidade e motivo dos medicamentos terem vencidos? 10) Quem foi responsável pelo descarte incorreto, conforme matérias divul-gadas nas mídias? 11) Sobre o Covid-19: a) Quais as Contratações e aquisições para o mesmo? b) Quais a modalidade de compra e aquisições? c) Quais os locais em que os mesmos foram empregados? d) Qual o custo unitário e global da U.T.I ao mês? e) Qual o número de profissionais necessários que atuam nos mes-mos? 12) Por cada exercício qual o total das Dotações iniciais e as suplementa-ções de créditos Adicionais e Especiais e onde os mesmos foram apli-cados? 13) Sobre as Emendas Impositivas, como já foram e ainda serão aplicadas?

Justificativa: Solicitamos cópias dos respectivos Contratos e Aditamentos.