Data: 02/09/2020

Processo: 18070/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Medidas a fim de conter a realização de “bailes funk” durante as madrugadas no Bairro Recanto Primavera

Justificativa: Essa indicação se faz necessária tendo em vista que diversos moradores do mencionado bairro entraram em contato com este gabinete a fim de fazer reclamações quanto ao intenso barulho e incomodo que são provocados pela realização desses “bailes funk” em períodos de repouso, como nas madrugadas. Destaca-se que ainda estamos vivenciando um período de calamidade pública provocada pelo novocoronavirus (COVID-19), sendo que as principais recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à contenção do vírus correspondem ao ato das pessoas permanecerem em suas casas no intuito de promover o isolamento social, no entanto, a realização desses eventos ilegais, além de incomodar a paz dos moradores do bairro, ainda promove um aumento de contaminação pelo vírus.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro para que, através do órgão competente, viabilize a possibilidade de estar adotando novas medidas a fim de conter a realização de “bailes funk” que ocorrem durante as madrugadas nas ruas do bairro Recanto Primavera, Arujá – SP.