Data: 16/09/2020

Processo: 18078/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ NO PROGRAMA ÁGUA LEGAL – SABESP

Justificativa: O Programa Água Legal é uma iniciativa da Sabesp possui a finalidade de regularização de ligações de água em regiões de alta vulnerabilidade social, onde moradores são normalmente abastecidos de modo precário por tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação. O propósito é levar saúde e qualidade de vida para os munícipes, bem como a preservação dos recursos hídricos, além de promover a sustentabilidade urbana. A população atendida passa a ter disponibilidade de água potável com regularidade e sem riscos de contaminação. Além disso, as famílias passam a possuir um comprovante de residência que se reflete em resgate da cidadania e acesso a crédito. Assim, é de suma importância que o Município de Arujá seja incluso a esse programa e, por isso, essa indicação se faz necessária.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro para que, através do órgão competente, viabilize a possibilidade de estar realizando a inclusão do Município de Arujá ao programa ÁGUA LEGAL – SABESP.