Projeto de Lei Nº 350/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2020
Processo: 18114/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 350-2020 | 15/10/2020 | 1 MB | ||
| PL 350-2020 | .docx | 15/10/2020 | 14,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 15/01/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 501/2020 por meio do Ofício Nº 2.073/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 2073/2020
Resposta: 23/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.353 de 23 de dezembro de 2020. Publicada em 30 de dezembro de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3353/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 105ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 15/11/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 159ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/11/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 21/10/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/10/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 350/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 350/2020 | 05/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Autógrafo Nº 501/2020 ao Projeto de Lei Nº 350/2020 | 18/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 350/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00 | |
| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 350/2020 | 18/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3353/2020 | 23/12/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 159ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/11/2020 | Leitura |
| Pauta | 164ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 105ª Sessão Extraordinária de 2020 | 18/12/2020 | 2ª Discussão |
Votações
105ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
