Requerimento Nº 3275/2020
Data: 21/10/2020
Processo: 18127/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama
Assunto: Solicita informações sobre processo nº 304.420/2020
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, as providências quanto ao atendimento da Lei nº 1.671/2003, que dispõe: “O projeto de Lei dispondo sobre denominação de vias, próprio ou logradouro público deverá estar acompanhado de documento expedido pelo setor competente da prefeitura comprovando a inexistência de denominação.”.
Justificativa: Tal processo refere-se à solicitação do referido documento, uma vez que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 309/2020 que designa o canteiro Central da Av. Amazonas como Parque Linear Amazonas e conforme parecer nº 133/2020/SJ, exarado em 25 de agosto de 2020, se faz necessário o atendimento ao que prevê a legislação mencionada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Processo 304.420 - Parque Linear Av. Amazonas | 21/10/2020 | 113,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 2.012/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 2012/2020
Resposta: 12/11/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 223/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/10/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3275/2020 | 12/11/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 3275/2020 - Solicita informações sobre processo nº 304.420/2020
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 157ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/10/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
