Lei Complementar Nº 48
Data: 15/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LE COMPLEMENTAR 048_2021_OCR | 28/04/2021 | 43,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 | Altera a redação do §1º do artigo 278 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 09/03/2021 |
“Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.
Autoria: João Luiz Soares |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 20/04/2021 | 402 | 2 |
