Lei Ordinária Nº 3375/2021
Data: 07/05/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Pessoa com Deficiência (PCD)
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Institui a Carteira de Identificação do Autista no município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.375_2021_OCR | 11/06/2021 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 7720/2021 | 13/07/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 22/01/2021 |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 08/05/2021 | 414 | 2 |
