Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18484/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva
Assunto: Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano. Art. 2º A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos no município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data comemorativa para homenagear os Garis, bem como conscientizar a população acerca da importância da categoria para o Município. Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância da classe, muitas vezes desprestigiada, para a sociedade. Sabidamente, a atividade traz grandes benefícios aos munícipes, tendo vista destacada atuação na coleta de lixo e rejeitos, os quais podem trazer danos à saúde pública dos habitantes de Arujá. Além disso, cada vez mais se preza pela reciclagem de materiais, atividade intimamente ligada com as funções exercidas pelos mesmos. Vale destacar que em âmbito nacional já se comemora o dia do Gari em 16 de maio, vindo este projeto apenas incluir no calendário municipal tal data. Portanto, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa, visando que, com a sua aprovação, possa realizar-se um ato simbólico de homenagem aos profissionais abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário da cidade. Plenário Vereador João Godoy, 18 de Maio de 2021. Reynaldo Gregório Junior Divinei da Silva Vereador Vereador
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL GARI | .doc | 19/05/2021 | 83,5 KB | |
| PLL 046-2021 | 02/08/2021 | 74,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 040/2021 por meio do Ofício Nº 239/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 239/2021
Resposta: 20/08/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.398 de 20 de agosto de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3398/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/08/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2021
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/08/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 13/06/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/06/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/05/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 02/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 24/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 05/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2021 |
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| Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 05/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 40/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 17/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá. | |
| Lei Ordinária Nº 3398/2021 | 20/08/2021 |
Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
