Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021
Tipo: Vereador
Data: 26/05/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18493/2021
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.
Texto: GABRIEL DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, NOS TERMOS DO INCISO XIV DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Arujá. Art. 2° A entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pelo Presidente desta Casa de Leis. Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposição que ora submeto à honrosa apreciação trata-se de uma justa e singela homenagem a uma pessoa que muito contribuiu para o crescimento da nossa cidade, além de ajudar de diversas formas as famílias, crianças e todos os tipos de pessoas em estado de vulnerabilidade social no município de Arujá não só no exercício de sua atividade professional enquanto à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social como em sua vida particular, estando de alguma maneira sempre envolvida com as causas sociais e assistenciais do município. Com isso, peço aos nobres pares o apoio e aprovação desta propositura, destacando o reconhecimento com esta homenagem a esta personalidade que tanto fez e contribuiu para o crescimento de nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL - Título Maria Luzia | .docx | 26/05/2021 | 757,5 KB | |
| PDL 004-2021 | 02/08/2021 | 362,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Promulgar
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 253
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Promulgada
Complemento: Decreto Legislativo Nº 253 de 10 de agosto de 2021. Publicado em 23 de agosto de 2021.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 253
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/07/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/07/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 27/06/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 | 28/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 91 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 | 06/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 | 29/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Decreto Legislativo Nº 253 | 10/08/2021 |
Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
