Projeto de Lei Nº 55/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18524/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”
Texto: Art. 1º. Fica denominada oficialmente como ”Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”, o Prédio atualmente utilizado como Garagem Municipal e também pela Secretaria Municipal de Serviços, situado na Estrada dos Fernandes, nº 1351, no bairro do Mirante – Arujá” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar oficialmente como ”Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva” o Prédio atualmente utilizado como Garagem Municipal e também pela Secretaria Municipal de Serviços, situado na Estrada dos Fernandes, nº 1351, no bairro do Mirante – Arujá” O Prédio Público em questão não possui denominação oficial conforme resposta de oficio endereçado por este Vereador junto ao Setor Competente (cópia anexa); Assim sendo este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do mencionado local para “Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”, homenageando e valorizando muito justamente o Senhor Sebastião, ou melhor dizendo “seu Tião”, como era carinhosamente chamado por seus companheiros de Trabalho. Este importante Servidor ingressou na Prefeitura em 01 de Maio de 1984, se aposentando em 02 de Maio de 2001, ou seja dezessete anos depois. Em sua memorável passagem pela municipalidade, o Sr. Tião, que era Ajudante Geral só conquistou amigos e muito respeito de inúmeros funcionários, inclusive de Servidores Públicos que cumprem sua jornada de trabalho a partir do Prédio Público a qual o homenageamos nesse momento; onde cumpriu aproximadamente 80% de sua total jornada de trabalho nesta Prefeitura, Ressaltamos finalmente que contribuiu assiduamente ao longo de seus 17 (dezessete) anos em que esteve servidor na Prefeitura Municipal de Arujá com seu trabalho e dedicação a nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Legislativo | 16/06/2021 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 027/2021 por meio do Ofício Nº 207/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 207/2021
Resposta: 21/07/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.390 de 19 de julho de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3390/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Redação Final
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Realizado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 15ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 040/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 040/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Lido
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2021
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: Leitura no Expediente - 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 21/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021 |
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| Parecer Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 21/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 21/06/2021 |
Dá-se nova redação à ementa e ao artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo Nº 055/2021
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 22/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 28/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 29/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva” | |
| Parecer Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 29/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Autógrafo Nº 27/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 01/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva” | |
| Lei Ordinária Nº 3390/2021 | 19/07/2021 |
Dá denominação de "Sebastião Ferreira da Silva” ao prédio público da Secretaria Municipal de Serviços onde localizam-se a garagem e oficina municipal.
Autoria: Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 28/06/2021 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
