Data: 23/06/2021

Processo: 18540/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Anteprojeto

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da diversidade e dá outras providências.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Submetemos, à sua elevada consideração, minuta de anteprojeto de Lei destinado a criar o Conselho da Municipal da Diversidade no âmbito de Arujá. A iniciativa visa dar visibilidade e promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual. A partir do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da pluralidade afetiva, vem surgindo diversas legislações nas esferas municipal, estadual e federal com o objetivo de garantir à liberdade, proteger os direitos da população LGBTIA+ e penalizar a homofobia em todo país. Consideramos importante a instituição do referido Conselho nesta municipalidade, a fim de conscientizar a população em geral.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que crie, conforme anteprojeto destarte o Conselho Municipal da Diversidade.