Data: 25/06/2021

Processo: 18540/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: José Genilson da Silva

Assunto: Troca de Lâmpada de Iluminação Pública na São Paulo, do N° 59 até o N°457 A, no Jardim Real.

Justificativa: Tal serviço se faz necessário, pois além de contribuir para a questão da segurança, trata- se de um serviço cobrado por meio da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública, porém que não vem sendo prestado pela prefeitura, o que caracteriza uma cobrança indevida. Motivos pelos quais os moradores da localidade pedem uma ação emergencial acerca de sanar este problema.

Texto: Nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos órgãos competentes, a manutenção da iluminação pública na rua São Paulo, do N° 59 até o N°457A, no Jardim Real.