Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 06/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LE COMPLEMENTAR 049_2021_OCR .pdf 16/07/2021 145,1 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 7749/2021 12/08/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 27/04/2021 "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 08/07/2021 451 6

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!