Lei Complementar Nº 49
Data: 06/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LE COMPLEMENTAR 049_2021_OCR | 16/07/2021 | 145,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 7749/2021 | 12/08/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 27/04/2021 |
"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 08/07/2021 | 451 | 6 |