Projeto de Lei Nº 67/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2021
Processo: 18571/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Ver. José Roberto Vieira de Oliveira " Beto da Farmácia " a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá . Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde VI de nossa cidade. Estou propondo para essa UBS nome do saudoso cidadão José Roberto Vieira de Oliveira – “Beto da Farmácia”. José Roberto Vieira de Oliveira. Trata-se de justa e merecida homenagem à sua memória, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. José Roberto Vieira de Oliveira foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa cidade, merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE ÓBITO | 21/07/2021 | 1,8 MB | ||
| Ofício Prefeitura_20210721_0001 | 21/07/2021 | 207,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Denominacao_nome_beto_farmacia_ubs_nova_aruja | 04/08/2021 | 851,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/10/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 057/2021 por meio do Ofício Nº 338/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 338/2021
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.418 de 3 de novembro de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3418/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 23/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 16/09/2021 - Prazo: 26/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 27/07/2021 - Prazo: 30/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/07/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 10/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021 |
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| Parecer Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 15/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 24/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 18/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 19/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá". | |
| Lei Ordinária Nº 3418/2021 | 03/11/2021 |
"Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | 2ª Discussão |
