Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18694/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Texto: A Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Praça Antônio Pereira da Silva o espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº 246, e a Avenida Francisco Baltazar de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta como indicação do nome da Praça como Antônio Pereira da Silva, localizada entre a Rua Glória Maria Nasser e Avenida Francisco Baltazar de Araújo no Bairro do Arujamérica, Arujá-SP. Antônio Pereira da Silva nascido em 13 de outubro de 1933 e falecido 8 de maio de 2017. Conforme o Processo Administrativo, nº 276760/2018, da Prefeitura Municipal de Arujá, que não há denominação oficial nos registros da Prefeitura Municipal da Praça localizada entre a Rua Glória Maria Nasser e Avenida Francisco Baltazar de Araújo no Bairro do Arujamérica. E conforme o Processo Administrativo, nº 276761/2018, da Prefeitura Municipal de Arujá que não há nenhuma Rua ou Logradouro com o nome de Antônio Pereira da Silva. Atestado de óbito, foto, bem como a biografia para essa homenagem. Rogo especial analise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nome de praça PROJETO DE LEI | 06/12/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 10/02/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 090/2022 por meio do Ofício Nº 459/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 459/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária n° 3.442 de 16 de fevereiro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3442/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 17/12/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 05/12/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 27/11/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 30/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/10/2021
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 12/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021 |
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| Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 30/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 13/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 08/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 459/2022 | 08/02/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 090/2022 - Projeto de Legislativo Nº 094/2021
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3442/2022 | 16/02/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
