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Data: 20/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transparência

Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Dispõe sobre a obrigação por parte do Poder Executivo de Arujá de promover a divulgação das emendas parlamentares, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.404_2021_OCR .pdf 13/10/2021 59,1 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 7798/2021 19/10/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 47/2021 26/05/2021 Dispõe sobre a obrigação por parte do Poder Executivo de Arujá de promover a divulgação das emendas parlamentares, e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 23/09/2021 507 13

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