Projeto de Lei Nº 100/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18763/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1° Fica denominada oficialmente como Praça Maria Aparecida Moreira Machado, a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Exposição de Motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta com a indicação do nome de Maria Aparecida Moreira Machado, a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade. Conforme Processo Administrativo, Ofício de N°606/DA/2021 e Processo de N°314.361/2021 da Prefeitura Municipal, de que não há denominação oficial a Praça supracitada. Apresento essa propositura como justa homenagem, denominando a referida Praça. Rogo especial analise e aprovação dos nobres Pares. Segue biografia (in memoriam), foto, declaração de óbito e localização geográfica da Praça a ser nominada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 118/2022 por meio do Ofício Nº 554/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 554/2022
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.474 de 17 de maio de 2022. Publicada em 18 de maio de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3474/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 15/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 19/03/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Jurídico
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Do Gabinete da Presidência À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. A/C Sr. Presidente Uelton de Souza Almeida. Em atenção ao disposto no artigo 35, § 1º, da Resolução nº 224/99 de 27 de abril de 1999 (Regimento Interno), encaminhamos para manifestação, observadas as formalidades legais.
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Providências tomadas
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 26/11/2021 - Prazo: 11/12/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/12/2021
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/11/2021
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 07/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 100/2021
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 21/03/2022 |
PL 100/2021 - VER. REYNALDO GREGORIO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 30/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 100/2021
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 07/04/2022 |
PARECER CFO - PLL n° 100/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 118/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 26/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 554/2022 | 27/04/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 118/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 100/2021
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3474/2022 | 17/05/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
