Lei Ordinária Nº 3431/2021
Data: 14/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.431_2021_OCR | 20/12/2021 | 117,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2021 | 27/07/2021 |
Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
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| Requerimento Nº 1115/2022 | 07/03/2022 |
Solicito informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 3.431/2021.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 14/12/2021 | 555 | 2 |
