Projeto de Lei Nº 106/2022
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18848/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Uelton de Souza Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de CLAUDEMIR DOS SANTOS a quadra futebol, localizada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, final da rua sem saída, bairro Center Ville. ”
Texto: Art. 1° Fica denominada oficialmente como “QUADRA ESPORTIVA CLAUDEMIR DOS SANTOS”, a quadra localizada no fim da rua Elpídio Ferreira Guimarães, bairro Center Ville. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem prestada ao Senhor CLAUDEMIR DOS SANTOS, conhecido por todos como Chuvisco, através da indicação do seu nome para denominar como nome oficial da quadra de futebol localizada na Rua Elpídio Ferreira Guimarães, no bairro do Center Ville, Arujá – SP, bairro esse, que ajudou a fundar em 1983 quando chegou na localidade. Claudemir foi um dos primeiros moradores do bairro Center Ville e primeiro morador da rua Sérgio Saleh Riman, que faz fundo com a rua Elpídio Ferreira Guimarães, onde se localiza a quadra de futebol. Conforme processo administrativo n° 314828/21, não há denominação para a quara supracitada. E conforme o processo administrativo nº 314827/21 não dominação de logradouro ou edificação com a nomenclatura de Claudemir dos Santos. Por isso peço respeitosamente a os nobres pares aprovação do projeto, após análise do Egrégio Plenário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2022 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 119/2022 por meio do Ofício Nº 555/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 555/2022
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.475 de 17 de maio de 2022. Publicada em 18 de maio de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3475/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 15/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 15/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamentos
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 19/03/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Jurídico
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 12/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente.
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/01/2022
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 07/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 106/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 21/03/2022 |
PL 106/2022 - Ver. Uelton
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 29/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 106/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 06/04/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 106_2022 - “Dispõe sobre a denominação de CLAUDEMIR DOS SANTOS a quadra futebol, localizada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, final da rua sem saída, bairro Center Ville.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
|
| Autógrafo Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 26/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CLAUDEMIR DOS SANTOS a quadra futebol, localizada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, final da rua sem saída, bairro Center Ville. ”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 555/2022 | 27/04/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 119/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3475/2022 | 17/05/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de CLAUDEMIR DOS SANTOS a quadra futebol, localizada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, final da rua sem saída, bairro Center Ville. ”
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
