Emenda Nº 317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Tipo: Modificativa
Data: 21/03/2022
Finalizado: Sim
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Altera o Art. 6º e acrescenta o Art. 7º ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/04/2022 | 121,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 01/02/2022 | "Dispõe sobre autorização a Secretaria de Assuntos Jurídicos do município a desjudicializar a cobrança de débitos objeto de execuções fiscais de baixa viabilidade priorizando meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | Leitura |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
