Projeto de Lei Nº 63/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18970/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a reabilitação e a readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 063-2022 | 28/03/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 147/2022 por meio do Ofício Nº 652/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 652/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.493 de 5 de julho de 2022. Publicada em 6 de julho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3493/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 57ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 12/06/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 03/06/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Comissão de Educação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: PL 63/2022 - Parecer Favorável
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação/2022
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Favorável
Complemento: PL 63/2022 - Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Educação
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 56ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 14/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 14/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 14/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Jurídico
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 63/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 | 02/05/2022 |
PARECER PL 63/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 | 04/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 63/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 | 30/05/2022 |
PL 63/2022 - Parecer Favorável
Autoria: Comissão de Educação/2022 |
|
| Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 | 15/06/2022 |
Projeto de Lei Executivo Nº 63/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 | 27/06/2022 |
Parecer CFO - PLE n°63/2022 - Dispõe sobre a reabilitação e a readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 147/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 | 30/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Dispõe sobre a reabilitação e a readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providencias.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 652/2022 | 30/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 147/2022 - Projeto de Lei Nº 063/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3493/2022 | 05/07/2022 |
Dispõe sobre a reabilitação e a readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providencias.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 57ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Divinei da Silva, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
57ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
