Projeto de Lei Nº 69/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19032/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 6.250.018,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 069-2022 | 27/04/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 122/2022 por meio do Ofício Nº 561/2022.
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.470 de 6 de maio de 2022. Publicada em 7 de maio de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3470/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 55ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 27/04/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 27/04/2022 |
PL 69/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 28/04/2022 |
Projeto de Lei Nº 69/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 29/04/2022 |
Projeto de Lei Nº 69/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 03/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 6.250.018,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3470/2022 | 06/05/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Extraordinária de 2022 | 02/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
50ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
