Data: 12/12/2025

Processo: 21283/2025

Protocolo: 03625/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Previsão para reparo na cobertura e aquisição de gerador elétrico para o Velório Municipal

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há no cronograma da secretaria competente previsão para reparo na cobertura e aquisição de gerador elétrico para o Velório Municipal.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária pelo fato de que, durante as últimas ocorrências de chuvas no município foram constatadas diversas goteiras no telhado do Velório Municipal, comprometendo a estrutura física do local, bem como o conforto e a segurança dos usuários. Além disso, houve interrupção no fornecimento de energia elétrica durante esses períodos, o que afetou diretamente o funcionamento do velório, visto que o espaço não dispõe de gerador elétrico para garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Data: 11/12/2025

Processo: 21282/2025

Protocolo: 03596/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Implantação de lombada na rua do Limoeiro, em frente ao imóvel Nº 75 – Bairro – Bairro do Limoeiro.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências referentes à implantação de lombada na rua do Limoeiro, em frente ao imóvel nº 75 – Bairro – Bairro do Limoeiro.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a implantação de uma lombada no local mencionado, tendo em vista a alta velocidade de alguns veículos na via. A medida é necessária para aumentar a segurança de pedestres, moradores e motoristas, prevenindo acidentes e garantindo melhores condições de circulação para toda a comunidade. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 19/11/2025

Processo: 21245/2025

Protocolo: 03373/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública, Revitalização Urbana

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Implantação de iluminação pública e aumento da altura dos muros na viela que liga a Av. Expedicionários, próxima ao Nº 2.294, a rua Eurípedes Antonio do Carmo – Jardim Renata.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, providências referentes a implantação de iluminação pública e aumento da altura dos muros na viela que liga a Av. Expedicionários, próximo ao nº 2.294, a rua Eurípedes Antonio do Carmo – Jardim Renata.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade solicitar medidas de melhoria de segurança na viela situada entre as vias mencionadas, onde atualmente usuários de drogas utilizam o local, especialmente o muro de divisa, como assento e ponto de uso. Essa situação tem gerado grande preocupação e insegurança aos moradores do entorno, que frequentemente relatam episódios de medo, perturbação e risco iminente. A ausência de iluminação pública adequada contribui para que a viela permaneça em condições propícias para a prática de atividades ilícitas, dificultando a visibilidade e a atuação preventiva dos órgãos de segurança Segue imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 19/11/2025

Processo: 21246/2025

Protocolo: 03377/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Substituição do poste de madeira localizado na Rua Eurípedes Antonio do Carmo, em frente ao imóvel Nº 174 – Jardim Renata

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há no cronograma da secretaria competente previsão para a substituição do poste de madeira localizado na rua Eurípedes Antonio do Carmo, em frente ao imóvel nº 174 – Jardim Renata.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária devido às condições do poste, o qual apresenta condições estruturais comprometidas, com a base visivelmente apodrecida e rachaduras ao longo de sua extensão. Esta situação tem causado apreensão aos moradores e pedestres que passam pelo local. Seguem imagens anexas para ilustrar o problema. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 414/2025

Data: 17/11/2025

Processo: 21245/2025

Protocolo: 03341/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Segurança Pública

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Reforço do patrulhamento da GCM no Bairro Josely, Rua Três Fronteiras.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que solicite, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, o reforço do patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) nas imediações no Bairro Josely, Rua Três Fronteiras.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Moradores relatam a presença frequente de motociclistas empinando veículos, uso de entorpecentes por jovens e falta de segurança nas proximidades da unidade escolar Creche Municipal de Educação Infantil - CMEI Bairro do Josely. A ausência de policiamento coloca em risco a integridade física e emocional das crianças, pais, servidores da escola e da comunidade em geral. A presença da GCM em patrulhas regulares no local contribuirá significativamente para coibir práticas ilícitas, inibir comportamentos de risco e garantir um ambiente seguro para os alunos e munícipes moradores do local. Sabedor da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que rogo especial atenção.

Data: 14/11/2025

Processo: 21238/2025

Protocolo: 03326/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Poda das árvores localizadas no Caminho dos Mendes – Zona Rural.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, providências referentes a poda das árvores localizadas no Caminho dos Mendes – Zona Rural.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar providências quanto à poda das árvores próximas à rede elétrica para evitar riscos de acidentes e interrupções no fornecimento de energia. Segue imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 362/2025

Data: 14/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03318/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados em toda a extensão da rua Serra Geral – Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há no cronograma da secretaria competente previsão para a substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados em toda a extensão da rua Serra Geral – Mirante.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária devido à falta de iluminação no período noturno, o que tem gerado insegurança para moradores, pedestres e motoristas. A substituição das lâmpadas é medida essencial para garantir melhores condições de visibilidade, promover a segurança pública e assegurar o adequado funcionamento da iluminação urbana. Segue imagem anexa para ilustrar o problema. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 363/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 406/2025

Data: 14/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03317/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Supressão de árvore na avenida Vicente Matheus, próxima ao Nº 1.150 – Pedreira

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há no cronograma da secretaria competente previsão para a supressão de árvore na avenida Vicente Matheus, próxima ao nº 1150 – Pedreira.

Justificativa: A presente solicitação se justifica devido ao evidente risco de queda que a árvore apresenta, colocando em perigo a segurança de pedestres e moradores nas proximidades, principalmente em dias de ventania. Segue imagem anexa para ilustrar o problema. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 363/2025, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 405/2025

Data: 14/11/2025

Processo: 21284/2025

Protocolo: 03316/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos aos profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza das Unidades Básicas de Saúde e demais prédios públicos do município.

Justificativa: Esses profissionais exercem suas funções com dedicação, responsabilidade e comprometimento, garantindo ambientes limpos, seguros e acolhedores para os servidores e para toda a comunidade que utiliza os serviços públicos. Durante todo o ano, especialmente em períodos de maior demanda e desafios, demonstram zelo, eficiência e respeito ao espaço público, sendo parte indispensável para o bom funcionamento dos serviços municipais. Reconhecer o trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras é valorizar o esforço silencioso e contínuo de quem contribui diretamente para a saúde pública, o atendimento humanizado e a preservação do patrimônio coletivo. Desta forma, esta Casa Legislativa, por iniciativa do Vereador Pr. Moisés Chocolate, se orgulha em reconhecer publicamente o empenho, a dedicação e o valioso trabalho realizado por estes profissionais. Que este reconhecimento sirva como justa homenagem a todos esses trabalhadores e trabalhadoras, que, com esforço diário e muitas vezes silencioso, contribuem de maneira essencial para o bem-estar da população e para o bom funcionamento dos serviços públicos. A Câmara Municipal reafirma, assim, seu respeito e gratidão por esses profissionais, cuja atuação é exemplo de compromisso, responsabilidade e amor ao trabalho.

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que seja consignado nos anais desta Casa a presente Moção de Parabenização e Aplausos aos profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza das Unidades Básicas de Saúde e dos prédios públicos do município em virtude da essencial contribuição que prestam para a manutenção da higiene, segurança e qualidade dos serviços públicos.

Data: 07/11/2025

Processo: 21229/2025

Protocolo: 03232/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Renumeração dos imóveis localizados na Avenida Railda Alves de Oliveira – Pq Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, providências referentes à renumeração dos imóveis localizados na Avenida Railda Alves de Oliveira – Pq Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade solicitar a renumeração dos imóveis da Avenida Railda Alves de Oliveira – Pq Rodrigo Barreto tendo em vista que a numeração atual encontra-se desordenada, gerando dificuldades na identificação correta das residências e estabelecimentos. Essa situação tem provocado confusão em entregas, atendimentos de emergência e correspondências, além de transtornos para os moradores e prestadores de serviços. A reorganização da numeração contribuirá para a padronização e facilitará a localização dos imóveis, promovendo maior eficiência nos serviços públicos e privados, bem como melhorando a segurança e o ordenamento urbano da via. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 07/11/2025

Processo: 21229/2025

Protocolo: 03231/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Reparo da estrutura para a grade de escoamento de água pluvial localizada na rua Borba Gato, em frente ao número 25 – Pq. Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, providências referentes ao reparo da estrutura para a grade de escoamento de água pluvial localizada na rua Borba Gato, em frente ao número 25 – Pq. Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar providências quanto à manutenção da estrutura para a grade de escoamento de água pluvial situada na rua Borba Gato que se encontra danificada, apresentando um buraco em sua estrutura. Essa situação representa risco à segurança de pedestres, podendo ocasionar acidentes. Segue imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 06/11/2025

Processo: 21229/2025

Protocolo: 03216/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Giuseppe Antonio Maiolino com a Rua Zulmira Isabel de Moura – Pq Rodrigo Barreto, bem como de quatro faixas de pedestres nos pontos correspondentes ao referido cruzamento viário.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, providências referentes à implantação de rotatória no cruzamento da Rua Giuseppe Antonio Maiolino com a Rua Zulmira Isabel de Moura, bem como de quatro faixas de pedestres nos pontos correspondentes ao referido cruzamento viário.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo melhorar a segurança e a fluidez do tráfego no cruzamento da Rua Giuseppe Antonio Maiolino com a Rua Zulmira Isabel de Moura. O local apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, o que demanda intervenções que organizem o trânsito e reduzam o risco de acidentes. A implantação de uma rotatória e de faixas de pedestres contribuirá para a mobilidade urbana e para a segurança de todos os usuários da via. Seguem imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 06/11/2025

Processo: 21229/2025

Protocolo: 03215/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização, Transporte e Trânsito

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Sinalização no entroncamento da rua Taylor do Nascimento com a rua Zulmira Isabel de Moura e implantação de faixa de pedestre na rua Zulmira Isabel de Moura, em frente ao nº 242-A – Pq Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, por intermédio do setor competente, providências referentes à sinalização no entroncamento da rua Taylor do Nascimento com a rua Zulmira Isabel de Moura e implantação de faixa de pedestre na rua Zulmira Isabel de Moura, em frente ao nº 242-A – Pq Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo melhorar a segurança viária no entroncamento da Rua Taylor do Nascimento com a Rua Zulmira Isabel de Moura, bem como em frente ao nº 242-A da Rua Zulmira Isabel de Moura, no Parque Rodrigo Barreto. A ausência de sinalização adequada e de faixa de pedestres tem gerado riscos tanto para motoristas quanto para pedestres, especialmente nos horários de maior movimento. A implantação das melhorias solicitadas contribuirá para a organização do trânsito e para a prevenção de acidentes, garantindo mais segurança a todos os usuários da via. Seguem imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03198/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Subscreve: Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Realização de cerimônia de casamento comunitário.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 05/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03195/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Subscreve: Roberto Marques da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Suplementação de recursos para contratação de artistas locais.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025