Data: 22/08/2025

Processo: 21078/2025

Protocolo: 02387/2025

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pesar

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Geraldo da Silva.

Justificativa: Senhor Luiz Geraldo da Silva, nascido em Gameleira-Pernambuco, em 05 de dezembro de 1928, foi casado com Margarida Quitéria da Silva, com quem construiu uma linda família. Pai de seis filhos — Jêneci, George, Gizélia, Givanete, Givânia e Geni —, foi também avô de nove netos e bisavô de cinco bisnetos. Iniciou sua trajetória profissional em São Paulo, em agosto de 1958, quando passou a trabalhar nas Indústrias Reunidas Matarazzo. Em novembro de 1962, ingressou na empresa RCN, onde teve participação importante, inclusive colaborando na criação do logotipo da empresa que permanece até hoje como símbolo da companhia, em sua sede, instalada na Avenida Aricanduva, até os dias atuais. Em 1978, mudou-se para Arujá para auxiliar na implantação da filial da mesma no município, atual Mahle. Permaneceu na RCN até meados da década de 1980, quando se aposentou. Mesmo após a aposentadoria, Luiz Geraldo não deixou de exercer sua profissão e paixão pela marcenaria. Realizou inúmeros serviços para famílias e empresas de Arujá e região, entre elas a FAC, Soft Spuma, Banco do Brasil, Ana Poli, Ceci Nasser, François e Regina Pavanelli, além de ter confeccionado móveis para todos os seus filhos e para a sua neta mais velha, sempre deixando sua marca de dedicação e qualidade. Além do trabalho, tinha como hobby, desde a juventude, a caça e a pesca esportiva, viajando com frequência para o Mato Grosso, onde viveu muitas aventuras ao lado dos amigos. Homem ativo e apaixonado por suas atividades, mesmo já fragilizado pela idade, não deixava de se dedicar ao que gostava. Por prazer, desmontou e montou dois guarda-roupas em casa, recentemente, mostrando sua disposição e habilidade até os últimos dias de vida. A história de Luiz Geraldo da Silva é marcada pelo trabalho, pelo amor à família, pelas amizades sinceras e pela dedicação à comunidade de Arujá, deixando um legado de exemplo, força e perseverança que continuará vivo na memória de todos. Para nossa tristeza, seu ciclo de vida se encerrou aos 96 anos, aos 18 dias do mês de agosto, às 19h30, na Santa Casa de Santa Isabel. Temos, porém, a certeza de que Deus o tem em bom lugar. Sua partida deixa uma família enlutada, porém muito orgulhosa de sua história de vida. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família a quem temos muito apreço, apresentando publicamente sentimentos de pesar aos familiares e rogando a Deus para que traga conforto a todos. Requeiro ainda que seja dada ciência deste singelo ato enviando-se cópia da presente a Família, a quem expressamos nossa sincera condolência e profundo respeito.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Geraldo da Silva.

Data: 14/08/2025

Processo: 21064/2025

Protocolo: 02281/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude junto às Secretarias competentes a implementação do predito.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: O presente anteprojeto de lei, de iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança de Arujá – CONSEG, visa enfrentar a crescente incidência de perturbação sonora e de aglomerações informais no município. A poluição sonora, classificada pela Organização Mundial da Saúde como a segunda principal causa ambiental de doenças, compromete a qualidade de vida e o bem-estar coletivo. Este anteprojeto adota referências das normas da ABNT e experiências bem-sucedidas de outras cidades, como São Paulo (PSIU), Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. Busca-se garantir o direito ao sossego e à ordem pública, sem prejudicar a convivência social saudável, mas coibindo abusos e promovendo a paz comunitária.

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/2025

Finalizado: Não

Processo: 21060/2025

Protocolo: 02269/2025

Situação: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini

Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Célia Aparecida Franco Alegri a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Residencial, nesta municipalidade.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica oficialmente denominado como “Rua Célia Aparecida Franco Alegri”, a Rua que se inicia na Avenida Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a Rua João mariano ao lado do Nº 22 no Bairro Residencial nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Célia Aparecida Franco Alegri a rua, nesta municipalidade. Conforme Processo Administrativo, Resposta nº 53/2024 Protocolo nº 6.766/2024 e Resposta nº 12/2025 Protocolo nº 5.791/2025. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.

Data: 11/08/2025

Processo: 21056/2025

Protocolo: 02234/2025

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pesar

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de pesar em razão do falecimento de Hadassa Machado dos Santos.

Justificativa: No último dia 7 de agosto, o munícipio de Arujá perdeu uma mulher notável e uma filha exemplar. Hadassa que faleceu aos 31 anos de idade, vítima de pneumonia. Nascida em Arujá, filha de Luzia Maria Machado e Juvenil dos Santos, Hadassa estudou no Colégio Alpha desde o ensino fundamental até o ensino médio. Graduou-se em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), estava concluindo o curso de Psicologia no ENIAC, em Guarulhos, e possuía pós-graduação em Direito Previdenciário. Atuou como advogada, foi agente cultural e produtora cultural em Arujá, influenciadora digital e, em 2025, assumiu o cargo de Diretora da pasta da Diretoria da Pessoa com Deficiência, da Prefeitura Municipal de Arujá. Hadassa atuou brilhantemente como advogada, desenvolveu muitos projetos no setor cultural e implantou diversos projetos e programas para atendimento da pessoa com deficiência, em Arujá, no breve tempo que ficou à frente da pasta. Em sua trajetória, Hadassa também foi uma incansável ativista. Sabia, por experiência própria, das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência física, condição que a impedia de andar e, com garra, persistência e liderança, esteve ao lado de grupos historicamente marginalizados: pessoas com deficiência, mulheres, comunidades negras, povos indígenas, população LGBT e outras minorias que encontraram nela não apenas uma defensora, mas uma aliada genuína. Para Hadassa, o termo “minoria” jamais foi sinônimo de fraqueza, mas sim a urgência de lutar contra desigualdades estruturais e históricas. Ela acreditava que cada conquista, por menor que fosse, representava um passo em direção a um mundo mais justo, e que cada vida tocada por sua dedicação carregava um pedacinho da transformação que ela sonhava. Seu legado permanecerá vivo na memória de muitos e na história da cidade. Neste momento, esta Casa Legislativa externa nossas condolências aos familiares e amigos, neste momento de luto. Manifestamos nosso profundo respeito, rogando a Deus para que, com sua infinita bondade e misericórdia, traga conforto aos corações enlutados. Requeiro ainda que seja dada ciência deste singelo Ato, enviando-se a cópia da presente moção para a família enlutada.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de pesar em razão do falecimento de Hadassa Machado dos Santos.

Data: 08/08/2025

Processo: 21055/2025

Protocolo: 02223/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Revitalização da ponte – Av. Gov. Mario Covas Junior, 2000 – Bairro do Portão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações sobre a revitalização da ponte localizada na Av. Gov. Mario Covas Junior, 2000 – bairro do Portão (próximo ao Residencial Vale Verde).

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário para o devido atendimento a solicitação e segurança dos munícipes e trabalhadores que se utilizam diuturnamente do acesso supracitado. A referida ponte encontra-se quebrada, colocando em risco a integridade dos pedestres, necessitando de manutenção com urgência. No intuito de que o Poder Executivo preze pela segurança e bem estar dos nossos contribuintes, pede-se.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 280/2025

Data: 08/08/2025

Processo: 21056/2025

Protocolo: 02214/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini

Assunto: Moção de Parabenização a Paróquia Senhor Bom Jesus de Arujá pela realização da Novena religiosa e das festividades em comemoração ao dia do Padroeiro de nossa Cidade.

Justificativa: A Paróquia Senhor Bom Jesus de Arujá completa 173 anos de fundação, e 284 anos que a imagem foi encontrada. As festividades iniciaram com o levantamento do Mastro do Bom Jesus no último dia 27/07/2025. Sob a administração do Pároco Frei Osmar dos Santos de Paulo, a novena ocorreu no período de 28/07 a 05/08, com a presença dos Padres: Patrik Fernandes, Victor Miranda Alves, Notre Dame de Sion, Padre Antônio Maria, Padre Oberdan Santana da Silva, Notre Dame de Sion, Padre Edivan de Andrade, Notre Dame de Sion, Padre Gilmar Souza da Silva, Notre Dame de Sion, Padre Cristiano de Almeida, Notre Dame de Sion, Padre Valdenício da Silva, Notre Dame de Sion, Frei Donizeti. No dia 06/08- dia do Padroeiro com a Missa das Autoridades, presidida pelo Bispo Diocesano de Mogi das Cruzes Dom Pedro Luiz Stringhini; também tive a Missa das Crianças com Pe. Maycon, e a Procissão e Missa Solene com Pe José Maria Leite, Diretor Geral da Congregação de Sion acompanhado do Bispo Francês. Teve ainda quermesse desde o dia 28/07, com comidas e bebidas, incluindo almoço no dia 03/08 e 06/08, atrações musicais e show de prêmios encerrando as festividades. Diante deste, propomos a mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, faça constar nos anais desta Casa, para que seja dada ciência do teor desta, com cópia para a Paróquia Senhor Bom Jesus de Arujá e a Diocese de Mogi das Cruzes.

Texto: Requeremos à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização a Paróquia Senhor Bom Jesus de Arujá pela realização da Novena Religiosa e das festividades em comemoração ao dia do Padroeiro de nossa Cidade.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02128/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui atendimento médico emergencial nas escolas públicas municipais.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institua o atendimento médico emergencial nas escolas públicas do Município de Arujá com a disponibilização de ambulância específica e canal exclusivo de comunicação.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade garantir pronto atendimento emergencial no ambiente escolar, oferecendo segurança adicional a alunos, professores e demais servidores das unidades escolares do município. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando a preocupação das crianças e adolescentes com o ambiente escolar. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. Atualmente, o atendimento de emergência disponível no município atende toda a população em caráter geral, o que pode causar atrasos significativos no suporte a ocorrências escolares. Situações que envolvam acidentes, quedas, reações alérgicas, convulsões ou qualquer outra condição médica urgente requerem uma resposta rápida e estruturada. A criação de uma estrutura dedicada e exclusiva para as escolas, com ambulância própria e número telefônico direto para emergências permitirá agilidade no socorro e maior segurança à comunidade escolar. A medida está em consonância com os princípios da proteção integral à criança e ao adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que assegura prioridade absoluta à efetivação dos direitos à vida e à saúde. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02126/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que trata de mobilidade sustentável e incentivo ao cicloturismo “Arujá Pedal Livre”.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que disponha sobre a mobilidade sustentável e incentivo ao cicloturismo “Arujá Pedal Livre”.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente proposta visa instituir o programa “Arujá Pedal Livre”, com o objetivo de fomentar a mobilidade sustentável, incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte seguro e saudável, e estimular o cicloturismo na cidade de Arujá. A construção de ciclovias e a promoção de infraestrutura adequada ao ciclista contribuem diretamente para a redução do uso de veículos automotores, diminuição da emissão de gases poluentes e a melhoria da qualidade de vida da população. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com a sustentabilidade, com o turismo da cidade e à prática de esporte. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. Arujá, por sua localização e beleza natural, tem grande potencial para o desenvolvimento de rotas ciclísticas urbanas e turísticas, conectando pontos comerciais, áreas de lazer e patrimônios históricos. A proposta também visa transformar o ciclismo em parte da cultura local, estimulando hábitos saudáveis e fortalecendo a economia do município por meio de incentivos a estabelecimentos como bicicletarias, cafés e pousadas que atendam a esse público. Além dos benefícios ambientais e econômicos, o projeto promove a inclusão social ao garantir acesso seguro ao transporte para diferentes faixas etárias e classes sociais, contribuindo com a democratização do espaço urbano. A mobilidade ativa também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que tange à saúde, sustentabilidade urbana e redução das desigualdades. O incentivo ao cicloturismo cria oportunidades de lazer, esporte e turismo ecológico, atraindo visitantes e fortalecendo o comércio local. Ao priorizar a segurança e a interligação de ciclovias a pontos estratégicos, o município se moderniza e adota um modelo mais humano de planejamento urbano. Por fim, trata-se de uma política pública de baixo custo em comparação aos seus benefícios de longo prazo, e que pode ser implementada de forma escalonada. A proposta representa um avanço concreto na direção de uma cidade mais sustentável, acessível, moderna e comprometida com o bem-estar de sua população. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02125/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui a ampliação de recursos adaptados no transporte público às pessoas com deficiência.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institui a ampliação de recursos adaptados às pessoas com deficiência nos transportes públicos, conforme proposta anexa.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Disponibilizar os mesmos recursos e oportunidades tanto para pessoas com deficiência quanto para pessoas sem deficiência é essencial para garantir a equidade e a inclusão. Pensando nos recursos já presentes no município, observa-se a necessidade de ampliação de dispositivos como áudio, telas com acessibilidade, braile e monitores especializados em atendimento PcD. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando a preocupação das crianças e adolescentes com as pessoas com deficiência. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. A proposta visa garantir maior autonomia e segurança no transporte escolar e público circular, promovendo inclusão e igualdade conforme princípios previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02120/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying nas escolas do município de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institua o Dia Municipal de Combate ao Bullying nas escolas do município, com o objetivo de promover a conscientização, prevenção e combate a todas as formas de violência escolar.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa enfrentar uma das maiores causas de sofrimento psicológico e exclusão entre crianças e adolescentes: o bullying. O ambiente escolar, além de ser espaço de aprendizado acadêmico, deve ser um lugar seguro, inclusivo e acolhedor para todos os alunos. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com o bem-estar no ambiente escolar. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. O Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser realizado mensalmente, em todo dia 7, propõe atividades como gincanas educativas, rodas de conversa, campanhas de valorização da diversidade e depoimentos reais a fim de estimular o diálogo, a empatia e o respeito mútuo. A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e com os princípios da Constituição Federal que garantem a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227). Além disso, essa iniciativa reforça a importância de políticas públicas educativas voltadas à saúde emocional dos estudantes e à construção de uma cultura de paz nas escolas. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02119/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que institui o “Projeto Cidade Natureza Viva”, voltado à educação ambiental e ao reflorestamento dos espaços urbanos, em parceria com as escolas do município de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institui o “Projeto Cidade Natureza Viva”, em Arujá.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o anteprojeto de lei que institui o Projeto Cidade Natureza Viva, com a finalidade de promover a conscientização ambiental da juventude e da sociedade em geral, por meio de ações contínuas de reflorestamento, plantio de árvores e embelezamento de espaços públicos, com a participação ativa das unidades escolares da rede municipal e demais instituições educacionais do município de Arujá. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com as causas ambientais e o futuro sustentável da cidade. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. Em um contexto de crise ambiental global, torna-se imprescindível a adoção de iniciativas locais com caráter educativo. As escolas, enquanto espaços de formação cidadã, desempenham papel central na construção de uma cultura voltada à preservação da natureza. Nesse sentido, o Projeto Cidade Natureza Viva propõe a realização de gincanas ecológicas, campanhas de plantio, palestras educativas e mutirões ambientais, em articulação entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação e a comunidade escolar. A iniciativa visa não apenas fortalecer a consciência ecológica e o senso de pertencimento, mas também contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida urbana, o combate às ilhas de calor, a valorização dos espaços públicos e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Ademais, o projeto está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999), bem como com os princípios constitucionais da função socioambiental da cidade e da sustentabilidade previstos no art. 225 da Constituição Federal. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 28/07/2025

Processo: 21050/2025

Protocolo: 02073/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Instalação de Espaço Pet e Bicicletário na Av. Amazonas entre os números 471 e 487 – Centro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., a instalação de Espaço Pet e Bicicletário na área pertencente a Prefeitura, localizada na Av. Amazonas entre os números 471 e 487 – Centro.

Justificativa: O pedido se faz necessário, devido ao grande público que frequentam clínicas, academias e quadras locais, com a instalação de espaço pet e bicicletário proporcionara mais comodidade para nossos munícipes. No intuito de que o Poder Executivo preze pela segurança e bem-estar dos nossos contribuintes, pede-se. *Segue croqui do local.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 253/2025

Data: 22/07/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02042/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua João Cirilo da Silva, altura do número 225 – Centro Residencial.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luís Antônio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providencias, quanto a instalação de redutores de velocidade na Rua João Cirilo da Silva no Centro Residencial.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Apresento cumprimentos cordiais a Vossa Senhoria e, por meio deste, venho indicar esta instalação. Conforme casos recorrentes transeuntes e moradores neste local os veículos passam em alta velocidade, podendo ocasionar algum acidente. Diante da relevância da demanda e confiando na habitual eficiência desta Secretaria, solicitamos providencias para deixar o local mais seguro, contribuindo assim para o bem-estar e segurança de todos. Aproveitando a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e consideração, agradeço, antecipadamente, pela atenção e presteza no atendimento.

Data: 22/07/2025

Processo: 21050/2025

Protocolo: 02041/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Reitera o Requerimento Nº 1.947/2023 – Requeiro estudos para construção do futuro cemitério e crematório vertical lotado a área municipal no bairro Vertentes

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações sobre o requerimento Nº 1947/2023.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Solicito informações para o devido atendimento do interesse público, verificando que os nossos cemitérios locais estão completamente lotados, razão pela qual solicitamos estudos.

Documentos Relacionados: Requerimento Nº 1947/2023, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 250/2025

Data: 21/07/2025

Processo: 21051/2025

Protocolo: 02039/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos à Diretora da Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Lucia Ribeiro e às demais mulheres negras de Arujá pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Justificativa: REQUEIRO à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Parabenização e Aplausos à Diretora da Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Lucia Ribeiro e às demais mulheres negras de Arujá pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Texto: O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, é uma data que reconhece a luta e a resistência das mulheres negras na região contra o racismo, o sexismo e outras formas de discriminação e destaca a importância da união dessas mulheres na busca por seus direitos e melhores condições de vida. Essa data também homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola que se destacou na luta contra a escravidão no Brasil. É neste contexto que por meio desta moção parabenizo Lucia Ribeiro, casada, formada em Direito e pós-graduada em Direito Previdenciário e Trabalhista. Lucia Ribeiro acumula mais de 20 anos de experiência na administração pública. Entre 2015 e 2016, exerceu o cargo de vereadora suplente em Arujá, consolidando sua atuação na defesa de políticas públicas inclusivas. Além disso, presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde liderou ações voltadas ao empoderamento feminino e à garantia de direitos. Neste ano assumiu a Diretoria da Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial com a missão promover iniciativas que combatam o racismo e incentivem a inclusão e a valorização da diversidade racial na cidade. É importante ressaltar os nomes de outras mulheres negras do município de Arujá que contribuem, ou contribuíram, significativamente para o desenvolvimento da nossa cidade assim como impulsionaram, direta ou indiretamente, políticas públicas para a promoção da equidade e construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em nosso município. Destaco com respeito e admiração seguintes nomes: • ALESSANDRA DO CARMO JULIÃO SILVA – Secretária; • ALINE DE JESUS ALEXANDRE - Empreendedora Beauty; • ANELISE SANTIAGO – Professora; • ANGELA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA - Servidora pública; • ELISABETE APARECIDA DOS REIS COSTA – Psicóloga; • BEATRIZ APARECIDA ROBERTO ISRAEL - Psicanalista / Trancista / Estudante de Gestão de Saúde Pública; • CENARIA SOUZA DOS SANTOS – Cabeleireira; • CRISTIANE LIMA LOURENÇO - Guarda Civil Municipal; • DÉBORA CRISTINA EUCLIDES DA SILVA - Guarda Civil Municipal; • ELISANA NOVAIS DAS VIRGENS – Dellis; • EDILEUZA SILVA DOS SANTOS - Cabeleireira e instrutora na área da beleza Elaine Cristina Ferreira Lima Barbosa – Arquiteta, urbanista e designer de interiores; • ALDA LUCIA DE PAULA – Feirante; • IFIGÊNIA MARIA LUIZ – Servidora pública; • JAQUELINE DE JESUS - Esteticista e Biomédica (graduanda); • LARISSA SANTOS RIBEIRO – Terapeuta; • MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Diretora de escola; • LUANA RIBEIRO RAMOS DE SOUSA - Assistente social; • MAGALI MARQUES DE OLIVEIRA - Enfermeira/ professora de enfermagem; • MIRIAN SOUSA FONSECA - Costureira modelista / Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência; • MARIA NEUZA DE OLIVEIRA – Nina Inspetora de alunos; • ANA PAULA DE OLIVEIRA – Enfermeira; • MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS – Autônoma; • SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS – Jornalista; • SIRLENE BASSI - Gestora Escolar; • TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS - Manicure e designer de sobrancelha; • THAÍSE NOVAIS - Coordenadora da Estação Cidadania; • THALIA VIANA DA SILVA - Administradora do Residencial Sol das Olivias / Bacharel em contabilidade / Pós graduação em auditoria e controladoria; • MAGNÓLIA MARIA DA SILVA SANTOS - Enfermeira/ Ex-vereadora. Diante desta singela homenagem, propomos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário nos termos regimentais, que faça constar nos anais desta Casa a presente Moção, que serve não apenas para homenagear essas mulheres, mas também reforça o compromisso de todas elas com a valorização de suas histórias, vozes e conquistas.