Tipo: Arquivos
Data: 12/09/2023
Decreto Legislativo Nº 155 - 13/08/2007
Assunto: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Clube dos Desbravadores JASPE e dá outras providências.
Autoria: Geraldo Henrique Brasil Larini
Decreto Legislativo Nº 240 - 24/06/2019
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 155 de 13 de agosto de 2007.
Autoria: Abel Franco Larini
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