Pauta - 68ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 16/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta 2018 | .docx | 19/12/2019 | 213,6 KB | |
| Pauta 68ª Sessão Extraordinária | 19/12/2019 | 99,5 KB |
Matérias
- Leitura e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - "Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.".
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro".
