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Data: 12/03/2021

Hora: 16:31

Observações: - Convocada na 5ª Sessão Extraordinária

Ata

Observações: Aprovada na 9ª Sessão Ordinária de 05 de abril de 2021

Votações

Projeto de Lei Nº 2/2021 - Executivo

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências. R$ 300.000,00

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Legislativo

Autoria: João Luiz Soares

Assunto: “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Mesa

Autoria: Mesa Diretora 2021

Assunto: Altera a data e o horário de sessões ordinárias no ano de 2021 em razão da Fase Emergencial do Plano SP, determinada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Resultado: Aprovado

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