Projetos de Lei (9)

Nº 66/2011 - 17/11/2011 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2011 - 04/02/2011 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS E SENHAS ELETRÔNICAS OU MANUAIS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 44/2010 - 13/09/2010 - PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULARES, RÁDIO COMUNICAÇÃO E CONGÊNERES NO INTERIOR DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.

Nº 43/2010 - 21/06/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E VENDA DO CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34/2010 - 03/02/2010 - ACRESCENTA INCISO VII, NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.919 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.

Nº 7/2009 - 28/01/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO DE ÁREAS EXTERNAS DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ONDE HAJA MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2009 - 20/01/2009 - ALTERA A LEI N° 1.672, DE 23 DE MAIO DE 2003 E REVOGA A LEI N° 1.190, DE 22 DE JULHO DE 1996.

Nº 3/2009 - 20/01/2009 - ESTABELECE O USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE.

Nº 2/2009 - 20/01/2009 - DETERMINA INDICAÇÃO, NO COMPROVANTE DE PROTOCOLO, DO PRAZO DE ATENDIMENTO DO PEDIDO DO INTERESSADO.