Projetos de Lei (7)

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 67/2014 - 28/03/2014 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 62/2014 - 14/03/2014 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CONTRATOS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL.

Nº 6/2013 - 11/03/2013 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.140/2008, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO.

Nº 6/2009 - 28/01/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2009 - 26/01/2009 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADE DIGITAL" NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 79/2008 - 23/06/2008 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO.