Projetos de Lei (11)

Nº 75/2004 - 23/08/2004 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA LONDRES.

Nº 55/2003 - 17/11/2003 - REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N° 1667/03 DE 09 DE MAIO DE 2003.

Nº 31/2002 - 04/11/2002 - DISCIPLINA A AÇAO DE MOTOCICLETAS PARA SERVIÇO DAS EMPRESAS DE ENTREGA RAPIDA DE COMIDA E SIMILARES NO MUNICIPIO.

Nº 1/2001 - 05/02/2001 - DISPOE SOBRE OS DADOS BIOGRAFICOS DE PATRONOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

Nº 65/1999 - 03/05/1999 - CRIA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO MUNICIPIO DE ARUJA.

Nº 51/1998 - 23/11/1998 - ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇAO DE LOTEAMENTOS .

Nº 47/1998 - 22/06/1998 - ALTERA A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO EVANGELHO PREVISTA NA LEI Nº 1.136/95, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.

Nº 45/1998 - 04/05/1998 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/97, DE 14 DE MAIO DE 1997 (TRANSPORTES ESCOLARES).

Nº 42/1998 - 02/03/1998 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.298/98, DE 09/02/98.

Nº 35/1997 - 01/12/1997 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.223/97. (ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAOES OFICIAIS EM JORNAIS).

Nº 26/1994 - 29/06/1994 - DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DE CASAS DE ESPETÁCULOS E NAS DEPENDÊNCIAS, DAS REPARTIOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.