Tipo: Legislativo

Data: 02/09/2025

Finalizado: Não

Processo: 21096/2025

Protocolo: 02475/2025

Situação: Aguarda 1ª discussão e votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Declara o dia 04 de agosto como o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde, no Município de Arujá, e dá outras providências

Justificativa: A instituição do Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde busca dar visibilidade a uma grave realidade vivida por médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais trabalhadores da saúde, que frequentemente são vítimas de agressões físicas, verbais e psicológicas no exercício de suas funções. A escolha do dia 04 de agosto faz referência a um episódio marcante e lamentável ocorrido no Brasil: a agressão sofrida por uma enfermeira na cidade de Franca (SP), que foi brutalmente atacada durante o exercício da sua atividade profissional. Este fato chocou a opinião pública e trouxe à tona a urgência de discutir medidas de prevenção, conscientização e proteção a esses trabalhadores, que se dedicam diariamente ao cuidado e à preservação da vida. Os profissionais da saúde estão na linha de frente em situações de vulnerabilidade social, emocional e física. A violência contra eles não atinge apenas os trabalhadores, mas compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população, fragilizando a confiança no sistema de saúde. Com a criação desta data, pretende-se fomentar campanhas educativas, palestras e debates que promovam a valorização, o respeito e a defesa dos profissionais da saúde, além de estimular a formulação de políticas públicas voltadas para a sua segurança. Assim, conclamamos os nobres pares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto, como forma de prestar reconhecimento e garantir maior proteção àqueles que dedicam suas vidas à saúde da nossa comunidade.

Sessão: 34ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 20/10/2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 14

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0