Agora é Lei. Com a publicação da Lei Municipal nº 3366/2021, Arujá está oficialmente autorizada a comprar vacinas contra COVID-19 por meio do consórcio nacional de municípios liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O PL nº 08/2021, de autoria do Executivo, que tratava da proposta, foi aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência em Sessões Extraordinárias realizadas – no formato virtual – em 18/3.

A adesão ao protocolo de intenções também permite à Prefeitura adquirir eventuais medicamentos, equipamentos e insumos para enfrentamento à pandemia.

O projeto foi protocolado na Casa em 16/3 e tramitou com extrema urgência. O prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), o entregou pessoalmente ao presidente do Legislativo, Gabriel dos Santos (PSD), durante reunião que contou com a presença dos demais vereadores.

“Quero agradecer a presteza dos senhores em atender à convocação para esta sessão extraordinária. Este é um momento muito importante do combate à pandemia”, declarou Gabriel dos Santos (PSD) ao exaltar a importância do trabalho do Legislativo neste momento.

Conforme informou o prefeito aos parlamentares, ainda falta a definição sobre quantas vacinas serão adquiridas, pois é preciso fazer uma cotação de preços e posterior reserva.

Na justificativa ao projeto, o Poder Executivo salienta que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retornar à atividade econômica, à geração de emprego e renda e ao convívio social”, diz o texto.

Adesão

De acordo com o site da FNP, um total de 2.602 municípios aderiram ao consórcio para aquisição de vacinas. Desse grupo, 1.731 enviaram projeto de Lei autorizativo. No último dia 22/3 foi aprovado o estatuto do consórcio denominado Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, e formada a comissão eleitoral. Na próxima segunda-feira (29/3), a FNP escolherá a diretoria do Consórcio.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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