Câmara Municipal de Arujá

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10 maio 2022

Câmara libera R$ 48,8 milhões para diversas ações em Arujá

Construção do Cras no Mirante, criação de Defesa Civil Municipal e recapeamento de diversas ruas e avenidas está no pacote de melhorias

O Legislativo arujaense aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas em 9/5, a inclusão de R$ 48,8 milhões no Orçamento do município (PL 74/2022). Os recursos devem possibilitar a execução de uma série de melhorias, como a construção do Cras no bairro Mirante, reforma da UBS Nova Arujá, geração de 850 vagas de período integral nas creches do município, criação da Defesa Civil Municipal e pavimentação asfáltica em diversas ruas, entre outras.

Os recursos são fruto de superávit financeiro por excesso de arrecadação. Somente no primeiro quadrimestre desse ano, Arujá arrecadou cerca de R$ 30 milhões acima da projeção com o recebimento de impostos municipais, além de repasses federais e estaduais através de emendas parlamentares.

Confira a lista completa de investimentos abaixo:

• Ampliação do Prédio do Centro de Psicologia e Fonoaudiologia;

• Pintura nas Áreas Externas das Unidades Escolares;

• Execução e Regularização de Banheiros PCDs nas Unidades Escolares;

• Instalação de Piso Podotátil nas Unidades Escolares;

• Implantação e Adequação De Rampas e Escadas nas Unidades Escolares;

• Construção CRAS Mirante;

• Construção do Terminal Rodoviário Parque Rodrigo Barreto;

• Serviços Continuados de Limpeza, Manutenção, Jardinagem e Suporte Administrativo nos Cemitérios;

• Recapeamento da Av. Adília Barbosa Neves;

• Ampliação de Calçadas e Recapeamento Asfáltico Na Vila Gastronômica;

• Recapeamento Asfáltico - Rua Cícera Maria Rodrigues

• Recapeamento Asfáltico - Rua Railda Alves de Oliveira;

• Recapeamento Asfáltico -Avenida dos Expedicionários;

• Recapeamento Asfáltico - Avenida Amazonas;

• Recapeamento Asfáltico-Avenida João Manoel;

• Construção do Hospital Infantil - Pró-Criança;

• Recapeamento Asfáltico - Rua São Paulo;

• Construção de Retomo na Avenida Mário Covas;

• Reforma UBS Nova Arujá;

• Aquisição de 2 Viaturas para a Segurança Pública;

• Grama Sintética no Campo Barreto;

• Instalação de Ecopontos - PEV;

• Manutenção e Limpeza de Calhas das Unidades Escolares;

• Aquisição de Veículo - Pick-up para Secretaria de Meio Ambiente;

• Aquisição de Caminhão Gaiola (Reciclagem) para Secretaria de Meio Ambiente;

• Geração de 850 vagas em Creche em Período Integral;

• Implantação da Defesa Civil no município.

Readaptação funcional

O Legislativo também aprovou o projeto de lei (PL 63/2022) que prevê a reabilitação e readaptação funcional para atividades laborativas compatíveis de servidores públicos municipais que tenham restrições de saúde, seja física, mental ou sensorial. As readequações funcionais serão de caráter temporário ou permanente, a depender das restrições de cada servidor. A regulamentação foi elogiada pelos vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e Gabriel dos Santos (PSD).

Segundo mensagem do prefeito Luis Camargo, hoje não há um regramento para essas situações, o que vem “causando sérios transtornos ao Departamento de Pessoal”, já que há muitos agentes públicos afastados e em processo de readaptação. “O regramento da matéria proporcionará maior segurança ao agente público, uma vez que o processo de readaptação ora proposto garantirá ao mesmo seu acompanhamento desde o início”.

A propositura ainda precisa ser aprovada em 2ª votação e sancionada pelo prefeito para passar a fazer efeito.

Proposituras

Os vereadores ainda protocolaram 53 indicações de melhorias no município e 33 requerimentos de informações destinados ao Poder Executivo.