O vereador Rafael Santos Laranjeira (Rede) propôs seis alterações em forma de emendas impositivas e emendas modificativas ao Orçamento de 2022 (LOA). O parlamentar foi responsável pela distribuição de R$ 400 mil em recursos públicos para diversas áreas, dentre elas assistência social, esporte, turismo e saúde.

A emenda impositiva nº 103, de autoria de Laranjeira, prevê um auxílio à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Emília, no valor de R$ 133,5 mil.

O vereador também destinou cerca de R$ 133 mil para a promoção de cursos e palestras para os munícipes arujaenses através da emenda modificativa nº 293.

Uma emenda impositiva (nº 106) no valor de R$ 50 mil foi destinada por Laranjeira à aquisição de cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade. Já a pasta de Esportes receberá um aporte financeiro no valor de R$ 30 mil (emenda impositiva nº 102) para a compra de equipamentos.

Outros R$ 30 mil foram reservados para a realização de programas, treinamentos e eventos (emenda impositiva nº 104) e R$ 23,5 mil foi destinado à Secretaria de Turismo (emenda impositiva nº 105), que vai dispor do montante para ações de promoção das atrações turísticas da cidade.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas por Rafael Laranjeira:

9/02/2022

4/02/2022

3/02/2022

31/01/2022

27/01/2022

24/01/2022