O vereador Roberto Daniel Duarte (Pode), o Renan de Arujá, propôs e teve aprovadas 12 alterações ao Orçamento de 2022, sendo dez emendas impositivas no montante de R$ 267.040,00 e duas emendas modificativas que somam R$ 132.960,00. Ao todo, o parlamentar foi responsável pela destinação de R$ 400 mil em recursos para áreas diversas, como saúde, assistência social, esporte, zeladoria urbana, turismo e assistência social.

Merece destaque a emenda impositiva nº 139 destinada à compra de medicamentos para unidades básicas de saúde do município. Com a mudança proposta por Renan, a Secretaria Municipal de Saúde terá um aporte de R$ 53.520,00 ao Orçamento previsto para 2022.

A emenda modificativa nº 180, no valor de R$ 77.560,00, foi reservada pelo parlamentar para a construção de uma pista de skate no Parque Rodrigo Barreto.

Foram também incorporados ao conjunto de emendas propostas pelo vereador recursos da ordem de R$ 20 mil para aquisição de cestas básicas pelo Fundo Social de Solidariedade (emenda impositiva nº 142); R$ 25 mil para o Plano de Contingência da Defesa Civil, sob controle da Secretaria de Segurança Pública (emenda impositiva nº 141), e outros R$ 20 mil para aquisição de máquina de raio-X portátil e analisador hematológico para zoonoses (emenda impositiva nº 178).

O parlamentar ainda destinou R$ 55,4 mil do Orçamento para o pagamento de cachês a artistas locais que se apresentarem em festividades organizadas pelo município (emenda impositiva nº 179). A ação foi descrita pelo parlamentar como uma forma de incentivo à categoria.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas por Renan de Arujá:

9/02/2022

3/02/2022

31/01/2022

27/01/2022

27/01/2022

24/01/2022