Em atendimento à solicitação do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, esteve na segunda-feira (3/5) em reunião com os vereadores na Câmara Municipal.

O encontro, articulado pelo Presidente da Câmara, Gabriel dos Santos (PSD), e pela vereadora e líder do Governo na Casa, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, serviu para que os parlamentares pudessem obter esclarecimentos sobre a abertura de créditos.

Na semana passada, o Plenário aprovou quase R$ 3 milhões de aporte financeiro ao Orçamento de 2021. A maior parte dos recursos era proveniente de superávit financeiro, ou seja, saldo apurado nas contas bancárias do Município e disponível desde dezembro de 2020.

Ao ser questionado por Luiz Fernando sobre o porquê o dinheiro foi mantido em conta por quatro meses, sem que fosse investido em ações da cidade, Caio negou que a Prefeitura estivesse “guardando” recurso. “De maneira alguma”, refutou. “Não é dinheiro aplicado enquanto o cidadão espera serviço”, reafirmou. Segundo ele, o montante é proveniente de recursos vinculados (vindo do governo estadual ou da União), com obrigatoriedade de aplicação no setor, programa ou pasta a que foi destinado. “Esse levantamento faz parte desse raio X feito pelos secretários nas contas de suas pastas”, reforçou.

A maior parte dos quase R$ 3 milhões inseridos no orçamento de 2021 deverá ser aplicada em atividades da área de Saúde.

Apesar das explicações, Luiz Fernando solicitou ao secretário que as justificativas a esses projetos sejam melhor elaboradas, possibilitando melhor entendimento e análise dos vereadores em relação às proposituras, principalmente, essas relacionadas a questões financeiras.

Orçamento Participativo

Luiz Fernando ainda pontuou que os esforços para deixar as informações sobre planejamento e finanças públicas mais acessíveis resultam da necessidade de ampliar a participação da população no debate. “Temos de avançar e enfrentar o desafio de atrair mais pessoas para discutir o Orçamento, tornando-o mais participativo”.

Divinei da Silva (PL) deu apoio a ideia e disse que a Prefeitura deveria implementar o Orçamento Participativo, envolvendo os moradores dos bairros no processo de elaboração e discussão das prioridades da Cidade. “Estimular a participação e abrir essa “caixa de pandora”, que é o Orçamento, torna o cidadão mais qualificado e preparado para nos ajudar a cobrar e a fiscalizar”, explicou. Para Divinei “é preciso tornar o Orçamento algo mais humano, menos frio”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 já está em análise na Câmara Municipal e também foi pauta da reunião. A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Profª Cris do Barreto, informou que a expectativa é que o projeto de Lei 11/2021, referente à LDO, seja apreciado em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 10/5.

Refis

Respondendo a questionamentos feitos pelos vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Samoel Maia (Republicanos), o secretário confirmou que Arujá terá Refis – programa de refinanciamento de dívidas. Segundo Caio, o projeto está pronto, mas a administração decidiu esperar mais alguns meses na expectativa que haja uma recuperação da renda do contribuinte. “Tínhamos o objetivo de lançar ainda no primeiro semestre. Mas, diante do cenário atual – de queda da renda do cidadão – avaliamos que seria melhor adiar o envio do projeto, pois teríamos risco de não termos o resultado esperado”, afirmou.

Sobre os impactos da pandemia no setor econômico da cidade, Caio garantiu que a situação está sendo acompanhada de perto. “Tivemos pequena queda na emissão de notas fiscais nos últimos meses, mas prefiro esperar os dados de abril”.

Conforme informações dadas pelo secretário, 60% dos 26 mil empregos da cidade são gerados nos setores de comércio e serviço, também responsáveis por  79% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

Neste contexto, Luiz Fernando mais uma vez pontuou a necessidade de o Município elaborar políticas de recuperação da economia local, a partir de parcerias, e também de ajustes no Orçamento Municipal a fim de viabilizar direta ou indiretamente recursos para o fomento do setor, considerando as dificuldades do pós-pandemia.  

Também participaram da reunião os vereadores Abel Franco Larini (PL), relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, e Roberto Daniel Duarte (Pode), o Renan de Arujá, membros da Comissão; José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton; e Rafael Santos Laranjeira (Rede). O vereador Reynaldinho também é membro da Comissão de Fiscalização, responsável pela análise das peças orçamentárias.

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