Câmara Municipal de Arujá

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05 fevereiro 2025

Início do ano legislativo é marcado por discursos de estreantes, projetos de lei e resoluções

Antes da 1ª sessão ordinária, prefeito entregou pessoalmente aos vereadores a mensagem do plano de governo de 2025

A 1ª sessão ordinária de 2025, realizada nessa segunda-feira (03/01), marcou oficialmente a abertura do ano legislativo, o primeiro da 16ª Legislatura (2025-2028).

Antes do início da sessão, o prefeito municipal Luís Camargo (PSD) reuniu-se com todos os 15 vereadores para entregar a mensagem do plano de governo de 2025, que apresenta os planos e objetivos da Prefeitura para o exercício.

No documento, Camargo deseja sucesso aos parlamentares e faz votos de que o novo mandato “seja marcada pelo trabalho conjunto, pelo relacionamento institucional harmônico e cooperativo em prol do progresso e do bem-estar da população de Arujá”.

Com a presença de todos os parlamentares, a sessão ordinária teve a aprovação de 129 indicações, 10 requerimentos e uma moção de aplausos. Depois, foram realizadas duas sessões extraordinárias consecutivas, nas quais foram aprovados dois projetos de lei de autoria do governo e três projetos de resolução assinados pela Mesa Diretora 2025.

O primeiro projeto de lei reestrutura o quadro de comissionados do Executivo, extinguindo quatro cargos de Chefe de Divisão e um de Diretor de Unidade Administrativa e criando oito novos cargos de Coordenador de Apoio Estratégico.

Já o segundo projeto, este de crédito adicional por excesso de arrecadação, autoriza a inclusão de mais de R$ 12 milhões no orçamento para suplementar a verba de diversas pastas, como a recém-criada Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial.

Os vereadores ainda aprovaram projetos de resolução que regulamentam as contratações diretas, conforme Lei Federal nº 14.133; que normatizam a tramitação de processos administrativos internos e o que institui a Política Integrada de Saúde e Bem-Estar (PISB) para os servidores da Câmara Municipal de Arujá.

O vereador Paulinho Maiolino (PSD) ainda propôs e teve aprovada pelo Plenário a moção de parabenização e aplausos à cantora, à cantora, influencer e atriz Bia Mattos por seus onze anos de carreira artística.