Câmara Municipal de Arujá

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04 março 2024

Legislativo aprova projeto que prevê registro de pets no município

Na sessão, ainda foram aprovadas homenagens ao Colégio Objetivo e à dupla artística Aliny e Sérgio

Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (26), com a presença de todos os vereadores foram aprovados três projetos em 2ª e definitiva votação, 22 requerimentos de informações destinados à Prefeitura e 33 indicações de melhorias. Também foram aprovadas moções de parabenização aos alunos do Colégio Objetivo de Arujá e à dupla de artistas arujaenses Aliny e Sérgio.

Na Ordem do Dia, passou em 2ª discussão o projeto de Lei 216/2023, proposto pelo vereador Reynaldinho (PTB). A propositura tem como objetivo regular a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá através da instituição do Registro Geral do Animal (RGA),

Segundo o texto, os proprietários seriam responsáveis por garantir o registro compulsório de seus animais até o sexto mês de vida.

A proposta ainda prevê que o cadastro dos pets seja realizado pelo órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados.

A propositura recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes no momento da votação. Para vigorar, no entanto, precisa ser sancionado pelo Prefeito.

Moções

A noite também foi de reconhecimento aos estudantes do Colégio Objetivo de Arujá pela participação no 62º Congresso Brasileiro de Química. A homenagem, proposta pelo vereador Reynaldinho, contou com o apoio unânime dos vereadores votantes.

Já a dupla Aliny e Sérgio teve seu talento aplaudido em Plenário após a apresentação da Moção do vereador Paulinho Maiolino (PSD). O parlamentar destacou a versatilidade musical do casal e o engajamento em causas sociais, como no evento para arrecadação de recursos para a APAE.

A Câmara também prestou condolências pelo falecimento, no último dia 13 de fevereiro, da munícipe Rozangela Rodrigues de Lima. A Moção de Pesar, de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto, lida em Plenário, descreve a homenageada como uma ótima mãe, filha e irmã.

Demais proposituras

Ainda foram aprovados o substitutivo ao Projeto de Lei 237/2024, que “dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução nº 395. Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 38/2024, que altera dispositivos da Resolução nº 395/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.