A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (16/10), a partir das 18h, a primeira audiência pública para discussão do orçamento de Arujá para 2025. A atividade será conduzida pela Comissão de Fiscalização Orçamentária, direto do Plenário Vereador João Godoy, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da CMA no YouTube.

O público poderá participar presencialmente ou através do CHAT.

O projeto de Lei 179/2024, que trata Lei Orçamentária Anual (LOA) – o conhecido Orçamento - foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (14/10).

A LOA é um instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de garantir maior transparência aos gastos públicos. É uma peça técnico-política em que a administração municipal define onde e como será aplicado o dinheiro arrecadado na cidade a fim de garantir a execução de políticas públicas. Na Câmara ela é analisada, debatida e alterada por meio de emendas elaboradas pelos vereadores.

A população também pode enviar sugestões ao orçamento pelo e-mail: loa@camaraaruja.sp.gov.br. A íntegra do projeto também está disponível para consulta no site do Legislativo. Clique aqui.

De acordo com estimativa da Prefeitura, o orçamento de Arujá poderá alcançar R$ 700 milhões no próximo ano.

A construção do Hospital Geral de Arujá, cujas obras estão em andamento, segue como prioridade na lista de projetos da Secretaria de Saúde. A pasta terá o maior orçamento para 2025 – cerca de R$ 190,5 milhões.

Já a implementação do ensino integral em 25% da rede básica de ensino é uma das metas mantidas pela Secretaria de Educação para o próximo ano. A pasta contará com mais de R$ 188 milhões de orçamento, ficando atrás somente da Saúde. Já o Fundeb terá receita de R$ 62 milhões.

Confira o orçamento de cada órgão:

• Assistência Social – R$ 30,5 milhões
• Assuntos Jurídicos – R$ 4,1 milhões
• Chefe do Executivo – R$ 9,1 milhões
• Cultura – R$ 6,1 milhões
• Desenvolvimento Econômico – R$ 4,6 milhões
• Educação – R$ 188,1 milhões
• Esportes – R$ 6,7 milhões
• Finanças – R$ 89, 4 milhões
• Gestão Pública e Inovação – R$ 8,9 milhões
• Governo – R$ 9,8 milhões
• Habitação – R$ 857 mil
• Legislativo – R$ 28 milhões
• Meio Ambiente – R$ 4,7 milhões
• Obras – R$ 29, 2 milhões
• Planejamento Urbano – R$ 9,9 milhões
• Saúde – R$ 190,5 milhões
• Segurança Pública – R$ 22,5 milhões
• Serviços – R$ 52,9 milhões
• Turismo e Lazer – R$ 3,3 milhões

Receita

As transferências correntes, dinheiro enviado ao Município pelos governos federal e estadual, ainda são as maiores fontes de receita de Arujá e representam 62,1% do orçamento. As receitas próprias, entre as quais, o IPTU e o ISS, por exemplo, correspondem a 37,9%. Ainda assim, no texto da LOA, o aumento gradual da participação do município na composição orçamentária mereceu destaque.

Investimento

Mais da metade do Orçamento de Arujá – 52,3% - será reservado às áreas sociais (Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes). O percentual, segundo informou o Poder Executivo, “reforça a prioridade nas áreas sociais”.

O investimento alcançará 11,5% da receita ou R$ 80,2 milhões.

Emendas Impositivas

Os vereadores terão mais de R$ 9,5 milhões para destinar às emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória pelo prefeito. O valor está contido na reserva de contingência. Cada parlamentar terá direito a R$ 639,6 mil do montante e desse total, obrigatoriamente, deverá destinar metade a ações e serviços de saúde.

5/09/2024