O vereador Vinícius Pateta (Rede) sugeriu à Prefeitura de Arujá, através da Indicação Nº 6473/2023, a realização do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) do ano de 2023.

Segundo o parlamentar, a demanda vem há tempos sendo pleiteada pela população por conta que muitos cidadãos de Arujá ainda estão em débito com o município.

No ano de 2022, Arujá alcançou resultados positivos com a realização do Refis, batendo o recorde de valores negociados e com perspectiva de arrecadar, se todos os contribuintes mantiverem seu compromisso de quitação de débitos, cerca de R$ 19 milhões até fevereiro de 2024.

Pateta destacou ainda que o principal objetivo do Refis não será “beneficiar os maus pagadores dos impostos municipais”, mas sim ajudar munícipes que não conseguiram aderir ao programa de refinanciamento por conta do período pandêmico.

O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares durante a 93ª Sessão Ordinária de 10/4.

Resposta

A Prefeitura já adiantou ao vereador que fará um estudo para verificar a viabilidade da implementação do Refis no segundo semestre.

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