Arujá vai propor a atualização do Código Tributário do Município e a criação de uma Lei de Incentivo Fiscal para o setor industrial. Os dois projetos foram elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças e estão prontos para serem encaminhados à análise do Legislativo ainda nesse mês de junho.

A informação foi dada pelo secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, durante audiência pública de prestação de contas, referente ao 1º quadrimestre de 2022, realizada no último dia 26/5 no Legislativo em resposta a   questionamentos feitos pelos vereadores José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia; e Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá – esse último membro da Comissão de Fiscalização.

Os três indagaram o gestor sobre as dificuldades, ainda persistentes na Prefeitura, para abertura de empresas e sobre a possibilidade de criação de incentivos para microempresários que tiveram seus negócios afetados pela pandemia.

“Tanto o novo Código quanto a Lei de Incentivo são projetos de suma importância que vão desburocratizar muita coisa. No caso do Código, a ideia não é majorar impostos para ninguém. A ideia é manter as alíquotas e até reduzir o percentual para alguns setores considerados estratégicos”, explicou o secretário.

Segundo ele, o atual Código, vigente desde 2007, já não atende mais as necessidades da cidade.

Quanto à Lei de Incentivo Fiscal, o gestor explicou que a proposta pretende estimular a instalação de novas empresas e também garantir vantagem competitiva para quem já está estabelecido no município e tem interesse em ampliar os investimentos.

A Lei está baseada em estudo sobre a economia de Arujá encomendado pela Prefeitura à Fundação Getúlio Vargas (FGV). “A apresentação desse projeto será um ato marcante, que trará retornos financeiros a cidade a médio e longo prazos, inclusive em termos de emprego. O levantamento feito pela FGV identificou pontos que precisam ser melhorados em nossa cidade e outros que devemos explorar, como a localização estratégica”, adiantou Caio.

 O secretário diz estar otimista com o cenário econômico e acredita que Arujá manterá a previsão de crescimento da arrecadação indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. No projeto de Lei, a Prefeitura prevê que o orçamento público deverá superar R$ 1,7 bilhão nos próximos quatro anos.

Caio ratificou a expectativa após pergunta feita pelo vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, sobre a estabilidade da retomada econômica e os efeitos positivos para Arujá.

A audiência pública foi conduzida pelos vereadores Divinei da Silva (PL) e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, respectivamente vice-presidente e membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Também esteve presente o relator da Comissão, Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.

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