O projeto de Lei nº 123/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, passará por 1ª discussão e votação na 101ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (5/6). O PL está em análise na Casa desde abril e deverá ser votado até 30/6, antes do início do recesso parlamentar.

A LDO é um instrumento de planejamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. O projeto é estruturado em sete tópicos, entre os quais, o que trata das Metas e Prioridades; Das Diretrizes para elaboração e execução do Orçamento e das Despesas com Pessoal.

Na última quarta-feira (31/5), a LDO foi apresentada em audiência pública realizada na Câmara Municipal. A atividade foi coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Reynaldinho (PTB), e contou com a participação do secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, que detalhou as propostas da Prefeitura para a cidade.

Arujá terá receita de pouco mais de R$ 593 milhões em 2024 sendo que, desse total, R$ 539,2 milhões referem-se a receitas correntes – recursos transferidos ao Município pelos governos estadual e federal, incluído o Fundeb; R$ 175 milhões às receitas tributárias; R$ 7,6 milhões à receita de contribuição e R$ 12,4 milhões à receita patrimonial – dinheiro oriundo de aplicações financeiras.

Boa parte diz respeito à manutenção das secretarias e execução de ações já em andamento. A construção do Hospital Federal continua entre as prioridades da Secretaria de Saúde, por exemplo. Na Educação, foi mantida a proposta de parceria com o terceiro setor para ampliação de vagas em creches e no Meio Ambiente o incentivo à produção dos pequenos produtores.

Todas as propostas da Prefeitura para a cidade foram distribuídas na LDO 2024 em sete eixos: Desenvolvimento Social e Humano; Economia local, dinâmica, criativa e sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação Local para a Saúde; Cultura, Esportes e Lazer para Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Participação

A população pode enviar sugestões à LDO 2024 pelo e-mail ldo@camaraaruja.sp.gov.br no período de 1 a 7 de junho. Todas as propostas assim como as emendas dos parlamentares serão avaliadas pela Comissão de Fiscalização e poderão ser ou não acatadas. No caso das emendas dos vereadores, o prazo segue até 16/6.

A 2ª discussão e votação da LDO 2024 está prevista para 26/6.  

O PL 123/2023 está disponível à consulta no site da Câmara – link LDO 2024. Clique aqui.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 18h no Plenário Vereador João Godoy. Elas podem ser assistidas presencialmente ou através do canal oficial do Câmara no YouTube (@camaradearujaoficial).

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