O projeto de Lei nº 123/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, passará por 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Arujá, Abelzinho (PL) para esta quinta-feira (29/6), a partir das 15h.

O PL, que recebeu 28 emendas, está em análise na Casa desde abril e precisa ser votado antes do início do recesso parlamentar – previsto para 1º/7.

A LDO foi apresentada e debatida em duas audiências públicas realizadas na Câmara Municipal – em 31/5 e 14/6 – sob coordenação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB). Ambas contaram com a participação do secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, que detalhou as propostas da Prefeitura para a cidade.

Arujá terá receita de pouco mais de R$ 593 milhões em 2024 sendo que, desse total, R$ 539,2 milhões referem-se a receitas correntes – recursos transferidos ao Município pelos governos estadual e federal, incluído o Fundeb; R$ 175 milhões às receitas tributárias; R$ 7,6 milhões à receita de contribuição e R$ 12,4 milhões à receita patrimonial – dinheiro oriundo de aplicações financeiras.

Boa parte diz respeito à manutenção das secretarias e execução de ações já em andamento. A construção do Hospital Federal continua entre as prioridades da Secretaria de Saúde, por exemplo. Na Educação, foi mantida a proposta de parceria com o terceiro setor para ampliação de vagas em creches e no Meio Ambiente o incentivo à produção dos pequenos produtores.

Todas as propostas da Prefeitura para a cidade foram distribuídas na LDO 2024 em sete eixos: Desenvolvimento Social e Humano; Economia local, dinâmica, criativa e sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação Local para a Saúde; Cultura, Esportes e Lazer para Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

O PL 123/2023 está disponível à consulta no site da Câmara – link LDO 2024. Clique aqui.

Todas as Sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

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